Taxas ambientais e meias medidas

O aquecimento global (ou alterações climáticas como realmente deve ser denominado) é um dos vários pontos que faz parte, ou devia fazer, da agenda política dos ditos países desenvolvidos, mas não se reduz a apenas isso. A preocupação “difundiu-se” para um nível mais pessoal, aumentando a pressão para a tomada de ações que possam diminuir o impacto que a atividade humana (notoriamente a industrial e energética) tem nesse ponto.

Consequentemente algumas ideias foram surgindo, umas mais peregrinas, outras mais sólidas, umas no sentido de remediar a situação, outras mais no sentido de prevenir. A verdade é que neste momento nenhuma medida é universalmente eficaz ou eficiente dados os largos interesses (económicos acima de tudo) associados a, basicamente, toda a atividade humana.

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No entanto existe uma “medida” que de certa forma tem sido tomada como a mais adequada “no esforço na redução de emissões”: as taxas, ditas, ambientais. Basicamente o conceito passa por taxar as instituições que direta ou indiretamente possam produzir quantidades significativas de poluentes atmosféricos no geral, e de dióxido de carbono em particular. Este tipo de taxas surge como dissuasor para de certa forma forçar a redução de emissões.

Será este tipo de medidas eficaz? Pela sua génese verifica-se que não. Taxar pode efetivamente levar a uma diminuição residual, mas na prática não significa uma melhoria direta no estado da poluição atmosférica e leva à abertura de “exceções” para os players com mais poder económico que simplesmente pagam as multas ou compram cotas de terceiros. Basta olhar para as estatísticas.

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A um nível mais industrial essas taxas tendem a ser definidas por cada país e dependendo do tipo de indústria pode chegar a várias dezenas ou até mesmo centenas de milhares de euros anuais (neste ponto confesso que uma refinaria ou uma fundição poderá ter uma fatura ainda mais elevada). Até aqui tudo é compreensível, no entanto há algo que fica um pouco por esclarecer: que destino tem esse dinheiro?

É certo que parte dele é canalizado para a manutenção e preservação da área florestal portuguesa, no entanto apenas 15.8% de toda a floresta em Portugal são do domínio público e dos quais apenas 2% pertencem ao domínio privado do estado português (fonte: PEFC), e como tal o seu espetro de aplicabilidade é imediatamente reduzido. E o (eventual) resto?

Outro ponto a analisar é a eficácia da medida. Do ponto de vista biológico é fulcral na manutenção de habitats de várias espécies, sendo que também contribui parcialmente na produção de oxigénio, mas do ponto de vista da pegada de carbono as florestas não são propriamente as mais eficientes na redução efetiva do CO2. Sim, é certo que ao longo da sua vida uma árvore remove largas dezenas de quilogramas de dióxido de carbono da atmosfera, mas após a sua morte uma larga parte desse CO2 é devolvido à atmosfera, especialmente através da sua queima e indiretamente através da decomposição do material vegetal – neste ponto espécies vegetais marinhas são largamente mais eficientes. Será que existem alternativas mais eficientes para que o dinheiro das taxas ambientais possa (e deva) ser aplicado? O desenvolvimento tecnológico parece indicar que sim.

Tecnologias de captura de carbono

Este é um tópico que, devido à importância das alterações climáticas, tem sido bastante desenvolvido nos últimos anos. Neste momento já existem diferentes tecnologias baseadas nos mais variados processos de separação (absorção, adsorção e separação por membranas), mas todas elas padecem do mesmo problema: dada a baixa concentração de CO2 na atmosfera estes processos tendem a ter uma baixa produtividade e custos bastante elevados. Uma forma simples de mitigar este problema é capturando CO2 de efluentes gasosos (de onde se destacam os gases resultantes de uma combustão). Isso não só permitiria ter processos mais eficientes mas também atuar diretamente nos maiores focos localizados de geração de poluentes.

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No entanto este tipo de tecnologias apresenta outra grande desvantagem: não são simultaneamente economica e ambientalmente sustentáveis. Geralmente estes processos não são economicamente viáveis porque o produto final (CO2) rentabilizado não consegue competir com o preço do CO2 produzido por outras vias, e nas situações em que ele consegue ser rentabilizado (p.ex. no uso na extração de petróleo) ele acaba por voltar à atmosfera.

Outro problema inerente a estes processos prende-se com o destino a dar a todo o CO2 removido: neste momento as necessidades de CO2 são notoriamente inferiores às emissões e se queremos reduzir a quantidade presente na atmosfera é necessário armazenar ou converter esse CO2. O armazenamento é neste momento o principal destino do gás capturado, no entanto isso é apenas um “remendo” porque efetivamente só se muda o “local” onde ele se encontra, podendo ser devolvido à atmosfera a qualquer momento. Surge por isso a necessidade de encontrar soluções que complementem este tipo de tecnologias e o futuro parece promissor.

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